Insolvências

Liberum Advogados

O advento da crise e as consequências nefastas da mesma sobre a economia e o emprego e a consequente deterioração da situação financeira das famílias e empresas portuguesas trouxeram definitivamente para o léxico do dia-a-dia dos portugueses a palavra “insolvência”.

Mas o que significa estar insolvente?

Estar insolvente significa não ter liquidez para fazer face às obrigações vencidas (ou estar na iminência de não o conseguir). Neste caso, quer se trate de uma pessoa singular, quer se trate de pessoa coletiva, impende sobre o devedor a obrigação de se apresentar à insolvência. Com efeito, não se trata de um direito nem uma mera faculdade, é antes uma verdadeira obrigação.


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